A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Desde do período Greco, a ideia e definição de Democracia atormenta e cativa os pensadores e políticos. Nomes como Sócrates, Platão e Aristóteles discutiram e escreveram suas principais sobras sobre tratados de politica e democracia.


Tais pensadores definiam politica como uma ciência superior, fundamental para o desenvolvimento organizacional e com reflexos diretos as vidas daqueles que viviam em coletividade. Para Aristóteles politica era arte de governar as cidades-estados, administrar o bem publico, mesmo que isso levasse a intenso e acalorados debates de diferentes partes e opiniões sobre o futuro da metrópole (Grécia) (Aranha e Martins, 2003).

Como ocorreu no mundo antigo e também na historia moderna, a Democracia e antecedida pelo estado totalitário, a tirania, onde o poder concentrado nas mãos de um ou de poucos gera distorções politicas e sociais.

Contra a tirania foi criado na Grécia Antiga, mais especifico em Atenas, um sistema politico administrativo onde o objetivo era a participação de todos nos assuntos públicos. Embora de primórdio tal ideia foi criticado inclusive por Sócrates e Platão, os quais acreditavam que as Cidades, Estados deveriam ser comandados por “profissionais”, agentes técnico-administrativos instruídos, filósofos, ou pelo “rei-filosofo” (Aranha e Martins, 2003).

Aristóteles em seu livro ( Aristóteles - Politica, Livro IV, Cap. IV), apresenta a maior desconfiança sobre o que ele chamou de Democracia Popular, a qual: “Nela (a democracia popular) as massas são as únicas soberanas e não a lei, caraterizada pelo fato de que os decretos extraídos da assembleia popular se sobrepõem à lei. Nesta democracia, o demagogo, o adulador do povo, é o seu verdadeiro condutor. Se a multidão reina, se ela é a soberana, facilmente também se torna despótica. É um tirano de mil olhos e mil braços, a medusa que tem serpentes como cabelos. Inexiste nela um conjunto de leis estáveis, uma ordem constitucional, mas sim decretos temporários que são aprovados ao sabor da veneta das assembléias, controladas pelos demagogos”.

Já na Idade Media, filósofos como Maquiavel e Hobbes descrevem a necessidade da intervenção de um Estado forte, acima da Democracia e dos direitos individuais, dessa forma Maquiavel em sua obra “O Príncipe” afirma que o Estado deve ser conduzido por um ser com habilidades superiores, citando:

“Qualquer um que fosse– aventureiro ou hereditário – que assumisse controle do Estado e exercesse o poder em seu nome. Ele deve reunir para tal uma série de condições, tal como concentrar em si a astúcia da raposa e a coragem do leão, inclusive ser dissimulado e perjuro se a segurança do estado assim o exigir. E deve eliminar, sem contemplação ou hesitação, tudo aquilo que possa ameaçá-la, preferindo ser temido do que amado, pois ele sempre tem em conta a volubilidade humana. O príncipe não hesitará em recorrer ao crime se for necessário, mas deve "abster-se dos bens alheios, posto que os homens esquecem mais rapidamente a morte do pai do que a perda do patrimônio” (Maquiavel, O Príncipe, 1996, cap. XVII).

E mais, “…a sua política deve orientar-se sempre pelos critérios da eficiência, daquilo que se chama de pragmatismo: "Procure, pois, um príncipe, vencer e manter o Estado: os meios serão sempre honrosos e por todos louvados, porque o vulgo sempre se deixa levar pelas aparências e pelos resultados ... (Maquiavel, O Príncipe, 1996, cap. XVIII).

Outro pensador do período medieval, Hobbes, na sua obra magna "O Leviatã", de 1650, defende o Estado totalitário e declara que a única autoridade existente num reino deveria ser a do rei, o monarca absolutista. Isto se da devido a visão que ele tinha da sociedade, assim na visão de Hobbes, “ …o mundo antigo dos primeiros homens era um mundo de feras, onde "o verdadeiro lobo do homem era o próprio homem". Para transcendê-lo, superando a bestialidade primitiva, e chegar a uma sociedade civil era necessário que todos, por meio de um contrato social, concordassem em transferir as suas liberdades naturais a um só homem: o Rei. Somente ele, a figura coroada, é quem deteria o monopólio da violência. Este monarca deve ter poderes completos que permitam-lhe impor sua vontade sobre todos para o bem geral da comunidade. Não existe, sob seu ponto de vista, nem direito à propriedade, nem à vida, nem à liberdade, que não sejam garantidos diretamente pela autoridade real”. (Hobbes, O Leviatã).

Dessa forma, a democracia que conhecemos hoje fora criada com o intuito de disseminar a igualdade entre todos os cidadãos, com base na lei e com o direito de todos de se manifestarem livremente. Embora ao passar dos anos vemos diferentes ideologias ou manifestações politicas que relutam em aceitar ou mesmo seguir a orientação politica coletiva como melhor caminho para a sociedade.

Já no Brasil, desde de seu descobrimento em 1500, fora colonizado por um Estado absolutista, Portugal, com o intuito de obter novas fontes de renda e lucro. Todo o período de dominação pelo qual o Brasil passou, foram montados colonias e posteriormente Capitanias, unidades administrativas, sendo que a único objetivo da Coroa Portuguesa no Brasil era a exploração e a geração de riquezas (Holanda, 1995). Mesmo com a Proclamação da Independência e posteriormente com a Proclamação da Republica, quando teoricamente fora instituído um Estado independente e livre dos domínios Lusitanos e Europeu. A plena participação popular não ocorreu.

O processo libertário brasileiro deu-se através da obra de uma elite militar e de um escasso grupo de civis, o Partido Republicano. Sendo que de inicio não houve grandes mudanças, mesmo porque a elite dominante não assim permitiu, exemplo claro vemos no sistema eleitoral brasileiro, que era baseado em “votos de cabresto”, “no Coronelismo”, “no voto censitário”, na exclusão das mulheres do pleito, entre outros. Politicas que duraram por muito tempo em nosso pais, ou ainda permanecem em muitas regiões (Holanda, 1995).

No geral, a cultura politica brasileira baseasse no centralismo político-partidário, na concentração do poder e na exclusão das classes menos favorecidas. Sendo que na realidade que vivemos hoje, com o rápido fluxo das informações devido o advento do radio, televisão e mais recentemente da internet, a livre manifestação e a ampla consciência são fatores que favorecem a democracia, mas não a participação efetiva.

Dessa forma, apos a instituição da Assembleia Constituinte e a promulgação da Carta Magna de 1988, o Brasil tornou-se um Estado Democrático de Direito, mas pouco foi feito para a ampla disseminação dos direitos civis e humanos a todos os cidadãos.

O Brasil padece sobre o comando de poucos, hora liderados por elites intelectuais e em outros momentos por tecnocratas partidários. Mas a massificação dos diretos a educação, a saúde, a condições dignas de vida e moradia são negados a grande maioria.

O pleno direito estabelecido pela Constituição de 1988 não atinge a todos, legalmente somos todos cidadãos, uma vez que temos o direito a plena participação no pleito eleitoral, onde qualquer um poder eleger ou ser eleito e assim representar os demais cidadãos. Mas no fundo, as classes dominantes que alteram-se conforme o jogo politico de interesses, mantem a sociedade afastada através de mecanismos econômicos financeiros, mantendo longe o sentido pleno da democracia alardeado por Aristóteles, a plena participação de todos nas decisões politico administrativa do Pais.

REFERÊNCIAS

ARANHA, M. L e MARTINS, M. E. Filosofando: Introdução a Filosofia, 3.ed. São Paulo, Moderna, 2003.

ARISTOTELES. Politica, 3.ed. Brasília, UNB, 1997.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed.Sao Paulo, Companhia das Letras, 1995.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 1996

Maquiavel, Hobbes, e o estado forte. Disponível em: http://educaterra.terra.com.br/index_politica.htm. Acessado em: 07 de novembro 2010.

Maquiavel, Hobbes e o estado forte - A Inglaterra convulsionada. Disponível em: http://educaterra.terra.com.br/index_politica.htm. Acessado em: 07 de novembro 2010.