Montesquieu na sua obra mais importante, “ O espirito das leis”, relata a diversidade entre as instituições e as leis, buscando compreender a diversidade das legislações existentes. Assim, Montesquieu desenvolve a “teoria do governo que alimenta as ideias fecundas do constitucionalismo”, pelo qual se busca distribuir a autoridade por meios legais, de modo a se evitar o arbítrio e a violência.
O pensamento de Montesquieu é a base do pensamento do liberalismo burgues do Seculo XVIII e no qual se estende ate hoje, ou seja, a defesa da classe burguesa, defendendo os interesses dos proprietários e portanto elitistas.
Mas a ligação de Montesquieu com os dias atuais, é sua visão de divisão do poder, onde o governo é dividido para não ter o poder absoluto, assim o Chefe de Governo é diferente da pessoa do Chefe de Estado, dessa forma evitasse que apenas uma pessoa tenha o controle do Estado.
Por outro lado, o sistema Presidencialista muito conhecido hoje em dia e primeiramente adotado na Constituição Americana de 1787, foi baseado nas ideias de republica, lastreado por Platão, e com fortes influencias do liberalismo francês, e baseado na participação popular.
A base do Presidencialismo Americano é a divisão e separação bem definida dos poderes, onde os poderes Executivo , Legislativo e Judiciário são autônomos e independentes entre si. Embora tenha sido instituído um sistema de “ Pesos e Contrapesos” no qual cada instituição tem a possibilidade de fiscalizar a atuação dos demais órgãos e efetuar a cobranças, mas sem o domínio de um órgão sobre o outro.
Da mesma forma que o sistema Presidencialista Americano, temos o constituição do Sistema Presidencialista de Governo Brasileiro a partir da Constituição de 1891, e da mesma forma o presidente eleito com o voto direto da população tem mandato definido na Constituição e depende de acordos com o Legislativo (Senado e Câmara Federal) para gerenciar o Estado.
Embora o sistema de “ pré – escolha” dos candidatos a presidência nos dois Estados sejam bem diferentes. A escolha do sistema eleitoral americano, conforme o texto, demonstrou-se ser mais democrático do que o sistema brasileiro, uma vez que no sistema americano a escolha do candidato no qual concorrera ao cargo de presidente se da nos diferentes estados, nos quais os elegem delegados que escolherão o candidato que concorrera as eleições.
Já no Brasil, a escolha fica a cargo do partido politico, que através de um processo interno escolhe seus candidatos, os quais são ratificados pelos membros do partido.
Outro aspecto que devemos levar em consideração, é a clara diferença dos modelos de Presidencialismo e Parlamentarismo adoto em alguns países.
O sistema parlamentarista teve origem na Inglaterra Medieval. No final do século XIII, onde nobres ingleses passaram a exigir maior participação política no governo, comandado por um monarca. Em 1295, o rei Eduardo I tornou oficiais as reuniões (assembleias) dos os representantes dos nobres. Era o berço do parlamentarismo inglês.
O modelo Parlamentar de governo, depende diretamente do apoio dos parlamentares para que o Chefe de Governo, representado pelo Primeiro Ministro, gerencie o Estado, sendo que o Primeiro ministro fica ligado diretamente aos seus compatriotas parlamenteares e somente permanece na gestão do Estado enquanto manter o apoio politico. Dessa forma fica claro que não ha uma separação efetiva entre o poder legislativo e o executivo.
Sendo assim, o parlamentarismo pode se apresentar de duas formas, primeiro na República Parlamentarista, onde o chefe de Estado (com poder de governar)) é um presidente eleito pelo povo e nomeado pelo parlamento, por tempo determinado. Jah nas monarquias parlamentaristas, o chefe de governo é o monarca (rei), que assume de forma hereditária. Neste último caso, o chefe de estado (que governa de fato) é um primeiro-ministro, também chamado de chanceler.
O sistema parlamentarista, por definição, é um sistema que depende da maioria de um partido ou normalmente da coalizão de partidos para sua existência no dia-a-dia. Há grandes incentivos para o governo negociar com o Congresso, porque a existência do governo depende da conservação de uma maioria. Além disso, para os membros do Congresso em coalizão, a sua participação no governo é real e pode terminar se o governo cair
O Brasil experimentou o modelo Parlamentarista de Governo duas vezes, primeiramente durante o fim do Período Imperial (1847 ate 1889), e posteriormente no Governo do então Presidente João Goulart.
Durante esse curtíssimo período do parlamentarismo de 1961, não houve sequer um primeiro-ministro, dos muitos, que se mantivesse no poder com tempo e condições de governar. Houve mesmo um primeiro-ministro, o Senador Moura Andrade, que renunciou antes de empossado. Alguns historiadores consideram que esse parlamentarismo adicionado à Constituição brasileira tenha ajudado a gravar de tal modo a crise, que resultou no movimento militar de 1964.
Em algumas nações parlamentares pode ocorrer ainda a separação no governo entre Chefe de Estado e Chefe de Governo. Embora seja mais comum a união de ambos os cargos na mesma pessoa.
Por fim, o Brasil adotou o sistema Presidencialista desde 1889 com a Proclamação da Republica, embora no geral, o sistema presidencialista brasileiro sempre teve viés de elitista, uma vez que , na sua instituição no seculo 19, só votava no pais senhores que constituíam renda e posses (voto sensistario)
Mais tarde mediante adventos sociais e políticos, ampliou-se a participação popular, com o fim do voto sensitario, participação do voto feminino e por ultimo a participação de jovens e analfabetos no pleito eleitoral.
Por outro lado, a vida politica brasileira sempre foi marcada por golpes militares ou civis, e por grandes estadistas que deixaram suas marcas, como por exemplo Getúlio Vargas que presidiu o pais por 15 anos interruptos.
Mas recentemente apos o fim do regime militar, foi criado a nova republica com o advento da Constituição de 1988, no qual o sistema politico brasileiro retomou suas características de descentralizado, e os poderes legislativo e judiciário passam novamente a atuar de forma liber e independente.
STEPAN, A. Parlamentarismo x presidencialismo no mundo moderno: revisão de um debate atual. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 1990. Disponível em: http://www.scielo.br. Acessado em: 04 de dezembro de 2010.
ARANHA, M. L. e MARTINS, M. E. Filosofando: Introdução a Filosofia, 3.ed. São Paulo, Moderna, 2003.
BRITTO, L. Navarro. A decadência do Presidencialismo e o Parlamentarismo como uma necessidade histórica. Disponível em: www.cadernocrh.ufba.br/include/getdoc . Acessado em: 04 de dezembro de 2010
sexta-feira, 1 de abril de 2011
POSTURA ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES
1. Etimologia.
A Ética é a parte da filosofia que estuda a moralidade dos atos humanos, enquanto livres e ordenados a um fim, ou seja, considera os atos humanos enquanto sao bons ou maus (Arruda, Whitaker e Ramos, 2003).
Por outro lado, a Ética é entendida como um estudo ou uma reflexão, científica ou filosófica, e eventualmente até teológica, sobre os costumes ou sobre as ações humanas. Mas também chamamos de ética a própria vida, quando conforme aos costumes considerados corretos. A ética pode ser o estudo das ações ou dos costumes, e pode ser a própria realização de um tipo de comportamento (Valls, 1994).
1. A questão ética na idade Antiga.
O estudo da ética e suas consequências na vida de todos os indivíduos não eh um assunto contemporâneo, o aprofundamento nesse estudo e em suas consequências datam do período entre 500 a 300 a.C.
Acompanhando a visão do autor Álvaro Valls (1994), o período aproximadamente, demonstra a produção áurea do pensamento grego. Período não só importante para os gregos, ou para os antigos, mas um período onde surgiram muitas ideias e muitas definições e teorias que ate hoje são discutidas e debatidas.
Dessa forma, vemos que a reflexão grega neste campo surgiu como uma pesquisa sobre a natureza do bem moral, na busca de um princípio absoluto da conduta. Esse estudo veem do contexto religioso, eixo principal de muitas ideias éticas, tais como as duas formulações mais conhecidas: "nada em excesso" e "conhece-te a ti mesmo". O contexto em que tais ideias nasceram está ligado aos rituais de adoração no santuário de Delfos do deus Apolo.
Valls (1994) completa seu raciocínio sobre as teorias gregas sobre a ética, afirmando que o grande sistematizador, entre os discípulos de Sócrates, foi Platão (427-347 a.C.). Nos Diálogos que deixou escritos, ele parte da ideia de que todos os homens buscam a felicidade. A maioria das doutrinas gregas colocava, realmente, a busca da felicidade no centro das preocupações éticas. Embora ao pesquisar as noções de prazer, sabedoria prática e virtude, colocava-se sempre a grande questão: onda está o Sumo Bem?
Já na visão de Aranha e Martins (2008), Platão descreve as discussões socrativas a respeito das virtudes e da natureza do bem. Tendo como resultado a convicção de que a virtude se identifica com a sabedoria e o vicio com a ignorância, portanto, a virtude poderia ser aprendida.
Aranha e Martins (2008) prossegue o raciocionio sobre a ética de Platão descrevendo o mito da caverna, onde o sábio eh o único capaz de se soltar das amarras que o obrigam a ver apenas sombras e, dirigindo-se para for a, contempla o sol, que representa a ideia do Bem.
Para concluir temos Aristóteles (herdeiro do pensamento de Platão), o qual aprofunda a discussão a respeito das questões éticas Para Aristóteles, o ser humano busca a felicidade, que consiste não nos prazeres nem na riqueza, e sim na vida teórica e contemplativa cuja plena realização coincide com o desenvolvimento da racionalidade (Aranha e Martins, 2008, pg. 352).
2. A questão ética contemporânea
A partir da modernidade os conceitos éticos e moral se secularizam (viver sem Deus, sem religião, viver o mundo), permitindo a construção de um projeto moral desligado da religião e cujo fundamento se encontra na razão autônoma (Arruda, Whitaker e Ramos, 2003).
Assim, na visão de Valls (1994) , hoje em dia, os grandes problemas éticos se encontram nestes três momentos da eticidade (família, sociedade civil e Estado), e uma ética concreta não pode ignorá-los.
Para o autor Valls (1994, pag. 70, 71 e 72) descreve os três momentos de forma bem características:
1) Em relação à família, hoje se colocam de maneia muito aguda as questões das exigências éticas do amor. E como definir, hoje, o que seja a verdadeira fidelidade, sem identificá-la com formas criticáveis de possessividade masculina ou feminina? Como fundamentar, a partir dos progressos das ciências humanas, os compromissos do amor, como se expressam na resolução (no sim) matrimonial? E como desenvolver uma nova ética para as novas formas de relacionamento heterossexual?
2) Em relação à sociedade civil, os problemas atuais continuam os mais urgentes: referem-se ao trabalho e à propriedade. Como falar de ética num país onde a propriedade é um privilégio tão exclusivo de poucos? E não é um problema ético a própria falta de trabalho, o desemprego, para não falar das formas escravizadoras do trabalho, com salários de fome, nem da dificuldade de uma auto-realização no trabalho, quando a maioria não recebe as condições mínimas de preparação para ele, e depois não encontram, no sistema capitalista, as mínimas oportunidades para um trabalho criativo e gratificante? Num país de analfabetos, falar de ética é sempre pensar em revolucionar toda a situação vigente.
3) Em relação ao Estado, os problemas, éticos são muito ricos e complexos. A liberdade do indivíduo só se completa como liberdade do cidadão de um Estado livre e de direito. As leis, a Constituição, as declarações de direitos, a definição dos poderes, a divisão destes poderes para evitar abusos, e a própria prática das eleições periódicas aparecem hoje como questões éticas fundamentais. Os Estados que existem de fato são a instância do interesse comum universal, acima das classes e dos interesses egoístas privados e de pequenos grupos. Ou são de fato aparelhos conquistados por estes grupos, por uma classe dominante, que conquista o Estado para usar dele como seu instrumento de hegemonia, para a dominação e a exploração dos desprivilegiados? Em outras palavras, o Estado real resolve o problema das classes, ou serve a um dos lados, na luta de classes?
Alem disso, não podemos negar o aumento crescente com relação as discussões éticas, por grupos marginalizados e por minorias que lutam por seus direitos, aumentando assim outros temas que intensificam o debate, como direitos dos imigrantes, obrigações morais com os animais, a questão da eutanásia e do aborto, alem de temas vigentes como democracia, justiça social e direitos humanos.
3. A questão ética empresarial.
Como vimos anteriormente, a Ética e Moral são normalmente regidos por leis e costumes que asseguram a ordem na convivência entre os cidadãos
Na visão de Arruda, Whitaker e Ramos (2003) em seu livro Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica, cada organização estabelece um sistema de valores, explicito ou não, para que ocorra uma padronização na forma de conduzir as questões especificas e relativas a seus colaboradores internos e externos, ou seja, todo o publico que de forma direta ou indireta contribuem para o desenvolvimento da empresa.
E mais, o clima ético predominante na instituição deve acompanhar a filosofia e os princípios definidos como básicos principalmente pelos acionistas, proprietários e diretores. Tal clima se materializa em um “código de ética” que representa uma declaração formal das expectativas da empresa a conduta de seus executivos e demais funcionários
Aprofundando um pouco mais o foco na questão empresarial, os autores Arruda, Whitaker e Ramos (2003, pg. 77) relatam que, no final do seculo XX, três razoes pragmáticas são apontadas para que a liderança empresarial seja ética, são elas:
1. Em primeiro lugar, porque os lideres necessitam conquistar a boa vontade dos empregados, de modo que eles ponham seus talentos a serviço dos objetivos da empresa e para isso, os funcionários devem ser tratados com respeito.
2. Segundo, os trabalhadores atualmente possuem mais conhecimentos, detêm mais informação e poder. A ética do líder influencia diretamente na ética dos empregados.
3. Por ultimo, a sociedade em geral não aceita mais o uso coercitivo ou manipulador do poder, de forma que as pessoas não respeitam os lideres, ou não confiam mais neles apenas em respeito ao cargo ou função, mas sim pelo poder exercido com dignidade e responsabilidade.
Finalizando a visão de Arruda, Whitaker e Ramos (2003), temos como diferencial no estudo da ética organizacional a figura do líder, que trabalha pelo bem de todos, que faz com que os outros se desenvolvam humanamente e que procura fazer as coisas bem, conquistando a confiança de seus seguidores. Conseguindo liderar, intuir, antecipar, persuadir e mover seus liderados a colaborar com ele para alcançar os objetivos da organização A capacidade e a atitude de servido do líder fomenta em seus seguidores o desenvolvimento do apreço a verdade e de virtudes como a justiça e amor ao bem. Quando os lideres compreenderem sua capacidade de serviço, o líder terá iniciado sua tarefa de formar novos lideres.
5. A questão ética na gestão publica.
A política constitui-se no processo coletivo intencional de produção de ordem, de instituições sociais, no interior das quais os indivíduos são formados. A ética pública diz respeito às decisões coletivas, às escolhas que pertencem a todos ou cujos efeitos atingem a todos (Silva, 2006, pg. 647). No texto de Silva (2006), Ética publica e formação humana, uma investigação no prisma da ética pública visa à forma pela qual as autoridades públicas repartem, no âmbito das decisões políticas, as vantagens ou desvantagens, os custos e os benefícios, os recursos e os direitos entre membros de uma coletividade. É tarefa de uma ética pública racional avaluar la politique, investigando a concepção de sociedade justa que a sustenta, bem como o critério ou conjunto de critérios que definem o que vem a ser o bem estar e os direitos das pessoas. A discussão da ética pública permite compreender as tendências da formação humana numa coletividade. Expressando assim um mesmo padrão vigente de moralidade
Seguindo a mesma visão Silva (2006) identifica nas sociedades capitalistas contemporâneas, o padrão que direciona as ações humanas, constituindo-se num imperativo, numa necessidade racional, é a lógica do capital, princípio de ação individual, coletiva e pública. É partir dela que são reguladas as atividades humanas. Assim, a moral é pensada como capital social e como tal deve ser formada. São as relações de mercado, a lógica dos negócios, o desenvolvimento de competências adaptativo-competitivas que definem os parâmetros éticos de formação humana, que estabelecem o que é ser autônomo.
E mais, nas sociedades capitalistas recentes, uma relação entre ética pública e formação humana cuja análise mostra os fundamentos morais da concepção de "mínimo social". Esse mínimo define o que a sociedade deve proporcionar a todos, sem o qual uma pessoa perderia a capacidade de se inserir dignamente na vida coletiva. Assim, discutir as políticas sociais a partir da ideia de mínimo social é uma forma de investigar a concepção de justiça liberal
Seguindo as conclusões do autor, no âmbito da ética pública liberal, têm surgido recentemente diversas propostas e programas visando promover a saída das pessoas da miséria. Essas propostas visam fazer com que a "sociedade civil" (terceiros setor, ongs, igrejas, sindicatos e as mais diversas associações) se "auto-organize" para que a miséria seja superada, a partir do desenvolvimento de atividades supostamente autônomas frente ao Estado e ao mercado. Isso estaria condicionado à capacidade do "capital social", na elevação da moralidade, da confiança mútua e da intensidade das parcerias entre os cidadãos. O capital, entendido como fator moral, como "social", se expressa na denominada cultura cívica.
Para Silva (2006), que concilia comunitarismo político e liberalismo econômico, as reformas políticas, a descentralização, tendem a formar cidadãos participativos e autônomos, que não jogam as responsabilidades para o governo, e a gerar confiança mútua, honestidade e a observância da lei.
6. Conclusão:
Através dos autores discutidos anteriormente, observados que a questão ética não é uma questão abrangente da vida moderna, pelo contrario, a questão da ética e moral data dos primordios das civilizações e da criação das cidades.
A primórdio, a Grécia antiga foi o berço das primeiras discussões éticas, principalmente através dos discursos de Platão e de seus sucessores, Aristóteles, Sócrates e outros sucessores.
O dilema ético e moral atravesso os séculos e aportou nas questões comteporânea, sendo os temas mais recorrentes tratados são: Deus, família, sociedade civil e Estado, sexualidade, direitos humanos, entre outros. Sendo que maior questão dos nossos dias é a manter a igualdade entre as pessoas frente a um mundo tao individualizado.
Tratando o tema mais especificamente ao setor do trabalho e as organizações, vemos através de Arruda, Whitaker e Ramos (2003) que as questões éticas adentram ao mundo do trabalho e atinge diretamente o modo de agir das empresas e de seus funcionários. Assim, no mundo corporativo as nuances éticas atingem diretamente a forma como gerenciasse a organização e como lidar com os agentes externos ( acionistas, setor público, clientes, fornecedores, etc.).
Sendo que em organizações que possuem uma cultura ética definida, os agentes internos e externos sabem exatamente como se comporta a organização e possuem bem definido a atuação de cada elemento junto a organização.
No mundo corporativo vemos que tornou-se uma demanda das novas gerações a necessidade de um código de ética claro, no qual os contribuidores sabem exatamente como agir dentro da empresa. Arruda, Whitaker e Ramos (2003) deixa claro que a nova geração anseia por líderes que atuem pautados pela ética e moral.
REFERÊNCIAS
ARANHA, M. L e MARTINS, M. E. Filosofando: Introdução a Filosofia, 3.ed. São Paulo, Moderna, 2003.
ARRUDA, M. C.; WHITAKER, M. C. e RAMOS, J.M. Fundamentos de Etica Empresarial e Economica, 2.ed. São Paulo, Ed. Atlas, 2003.
SILVA, Sidney Reinaldo, Etica Publica e formacao humana, Campinas, Revista Educacao e Sociedade, vol. 27, n. 96, Especial, p. 645 – 665, out. 2006. Disponivel em: http://www.scielo.br/pdf/es/v27n96/a02v2796.pdf
A Ética é a parte da filosofia que estuda a moralidade dos atos humanos, enquanto livres e ordenados a um fim, ou seja, considera os atos humanos enquanto sao bons ou maus (Arruda, Whitaker e Ramos, 2003).
Por outro lado, a Ética é entendida como um estudo ou uma reflexão, científica ou filosófica, e eventualmente até teológica, sobre os costumes ou sobre as ações humanas. Mas também chamamos de ética a própria vida, quando conforme aos costumes considerados corretos. A ética pode ser o estudo das ações ou dos costumes, e pode ser a própria realização de um tipo de comportamento (Valls, 1994).
1. A questão ética na idade Antiga.
O estudo da ética e suas consequências na vida de todos os indivíduos não eh um assunto contemporâneo, o aprofundamento nesse estudo e em suas consequências datam do período entre 500 a 300 a.C.
Acompanhando a visão do autor Álvaro Valls (1994), o período aproximadamente, demonstra a produção áurea do pensamento grego. Período não só importante para os gregos, ou para os antigos, mas um período onde surgiram muitas ideias e muitas definições e teorias que ate hoje são discutidas e debatidas.
Dessa forma, vemos que a reflexão grega neste campo surgiu como uma pesquisa sobre a natureza do bem moral, na busca de um princípio absoluto da conduta. Esse estudo veem do contexto religioso, eixo principal de muitas ideias éticas, tais como as duas formulações mais conhecidas: "nada em excesso" e "conhece-te a ti mesmo". O contexto em que tais ideias nasceram está ligado aos rituais de adoração no santuário de Delfos do deus Apolo.
Valls (1994) completa seu raciocínio sobre as teorias gregas sobre a ética, afirmando que o grande sistematizador, entre os discípulos de Sócrates, foi Platão (427-347 a.C.). Nos Diálogos que deixou escritos, ele parte da ideia de que todos os homens buscam a felicidade. A maioria das doutrinas gregas colocava, realmente, a busca da felicidade no centro das preocupações éticas. Embora ao pesquisar as noções de prazer, sabedoria prática e virtude, colocava-se sempre a grande questão: onda está o Sumo Bem?
Já na visão de Aranha e Martins (2008), Platão descreve as discussões socrativas a respeito das virtudes e da natureza do bem. Tendo como resultado a convicção de que a virtude se identifica com a sabedoria e o vicio com a ignorância, portanto, a virtude poderia ser aprendida.
Aranha e Martins (2008) prossegue o raciocionio sobre a ética de Platão descrevendo o mito da caverna, onde o sábio eh o único capaz de se soltar das amarras que o obrigam a ver apenas sombras e, dirigindo-se para for a, contempla o sol, que representa a ideia do Bem.
Para concluir temos Aristóteles (herdeiro do pensamento de Platão), o qual aprofunda a discussão a respeito das questões éticas Para Aristóteles, o ser humano busca a felicidade, que consiste não nos prazeres nem na riqueza, e sim na vida teórica e contemplativa cuja plena realização coincide com o desenvolvimento da racionalidade (Aranha e Martins, 2008, pg. 352).
2. A questão ética contemporânea
A partir da modernidade os conceitos éticos e moral se secularizam (viver sem Deus, sem religião, viver o mundo), permitindo a construção de um projeto moral desligado da religião e cujo fundamento se encontra na razão autônoma (Arruda, Whitaker e Ramos, 2003).
Assim, na visão de Valls (1994) , hoje em dia, os grandes problemas éticos se encontram nestes três momentos da eticidade (família, sociedade civil e Estado), e uma ética concreta não pode ignorá-los.
Para o autor Valls (1994, pag. 70, 71 e 72) descreve os três momentos de forma bem características:
1) Em relação à família, hoje se colocam de maneia muito aguda as questões das exigências éticas do amor. E como definir, hoje, o que seja a verdadeira fidelidade, sem identificá-la com formas criticáveis de possessividade masculina ou feminina? Como fundamentar, a partir dos progressos das ciências humanas, os compromissos do amor, como se expressam na resolução (no sim) matrimonial? E como desenvolver uma nova ética para as novas formas de relacionamento heterossexual?
2) Em relação à sociedade civil, os problemas atuais continuam os mais urgentes: referem-se ao trabalho e à propriedade. Como falar de ética num país onde a propriedade é um privilégio tão exclusivo de poucos? E não é um problema ético a própria falta de trabalho, o desemprego, para não falar das formas escravizadoras do trabalho, com salários de fome, nem da dificuldade de uma auto-realização no trabalho, quando a maioria não recebe as condições mínimas de preparação para ele, e depois não encontram, no sistema capitalista, as mínimas oportunidades para um trabalho criativo e gratificante? Num país de analfabetos, falar de ética é sempre pensar em revolucionar toda a situação vigente.
3) Em relação ao Estado, os problemas, éticos são muito ricos e complexos. A liberdade do indivíduo só se completa como liberdade do cidadão de um Estado livre e de direito. As leis, a Constituição, as declarações de direitos, a definição dos poderes, a divisão destes poderes para evitar abusos, e a própria prática das eleições periódicas aparecem hoje como questões éticas fundamentais. Os Estados que existem de fato são a instância do interesse comum universal, acima das classes e dos interesses egoístas privados e de pequenos grupos. Ou são de fato aparelhos conquistados por estes grupos, por uma classe dominante, que conquista o Estado para usar dele como seu instrumento de hegemonia, para a dominação e a exploração dos desprivilegiados? Em outras palavras, o Estado real resolve o problema das classes, ou serve a um dos lados, na luta de classes?
Alem disso, não podemos negar o aumento crescente com relação as discussões éticas, por grupos marginalizados e por minorias que lutam por seus direitos, aumentando assim outros temas que intensificam o debate, como direitos dos imigrantes, obrigações morais com os animais, a questão da eutanásia e do aborto, alem de temas vigentes como democracia, justiça social e direitos humanos.
3. A questão ética empresarial.
Como vimos anteriormente, a Ética e Moral são normalmente regidos por leis e costumes que asseguram a ordem na convivência entre os cidadãos
Na visão de Arruda, Whitaker e Ramos (2003) em seu livro Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica, cada organização estabelece um sistema de valores, explicito ou não, para que ocorra uma padronização na forma de conduzir as questões especificas e relativas a seus colaboradores internos e externos, ou seja, todo o publico que de forma direta ou indireta contribuem para o desenvolvimento da empresa.
E mais, o clima ético predominante na instituição deve acompanhar a filosofia e os princípios definidos como básicos principalmente pelos acionistas, proprietários e diretores. Tal clima se materializa em um “código de ética” que representa uma declaração formal das expectativas da empresa a conduta de seus executivos e demais funcionários
Aprofundando um pouco mais o foco na questão empresarial, os autores Arruda, Whitaker e Ramos (2003, pg. 77) relatam que, no final do seculo XX, três razoes pragmáticas são apontadas para que a liderança empresarial seja ética, são elas:
1. Em primeiro lugar, porque os lideres necessitam conquistar a boa vontade dos empregados, de modo que eles ponham seus talentos a serviço dos objetivos da empresa e para isso, os funcionários devem ser tratados com respeito.
2. Segundo, os trabalhadores atualmente possuem mais conhecimentos, detêm mais informação e poder. A ética do líder influencia diretamente na ética dos empregados.
3. Por ultimo, a sociedade em geral não aceita mais o uso coercitivo ou manipulador do poder, de forma que as pessoas não respeitam os lideres, ou não confiam mais neles apenas em respeito ao cargo ou função, mas sim pelo poder exercido com dignidade e responsabilidade.
Finalizando a visão de Arruda, Whitaker e Ramos (2003), temos como diferencial no estudo da ética organizacional a figura do líder, que trabalha pelo bem de todos, que faz com que os outros se desenvolvam humanamente e que procura fazer as coisas bem, conquistando a confiança de seus seguidores. Conseguindo liderar, intuir, antecipar, persuadir e mover seus liderados a colaborar com ele para alcançar os objetivos da organização A capacidade e a atitude de servido do líder fomenta em seus seguidores o desenvolvimento do apreço a verdade e de virtudes como a justiça e amor ao bem. Quando os lideres compreenderem sua capacidade de serviço, o líder terá iniciado sua tarefa de formar novos lideres.
5. A questão ética na gestão publica.
A política constitui-se no processo coletivo intencional de produção de ordem, de instituições sociais, no interior das quais os indivíduos são formados. A ética pública diz respeito às decisões coletivas, às escolhas que pertencem a todos ou cujos efeitos atingem a todos (Silva, 2006, pg. 647). No texto de Silva (2006), Ética publica e formação humana, uma investigação no prisma da ética pública visa à forma pela qual as autoridades públicas repartem, no âmbito das decisões políticas, as vantagens ou desvantagens, os custos e os benefícios, os recursos e os direitos entre membros de uma coletividade. É tarefa de uma ética pública racional avaluar la politique, investigando a concepção de sociedade justa que a sustenta, bem como o critério ou conjunto de critérios que definem o que vem a ser o bem estar e os direitos das pessoas. A discussão da ética pública permite compreender as tendências da formação humana numa coletividade. Expressando assim um mesmo padrão vigente de moralidade
Seguindo a mesma visão Silva (2006) identifica nas sociedades capitalistas contemporâneas, o padrão que direciona as ações humanas, constituindo-se num imperativo, numa necessidade racional, é a lógica do capital, princípio de ação individual, coletiva e pública. É partir dela que são reguladas as atividades humanas. Assim, a moral é pensada como capital social e como tal deve ser formada. São as relações de mercado, a lógica dos negócios, o desenvolvimento de competências adaptativo-competitivas que definem os parâmetros éticos de formação humana, que estabelecem o que é ser autônomo.
E mais, nas sociedades capitalistas recentes, uma relação entre ética pública e formação humana cuja análise mostra os fundamentos morais da concepção de "mínimo social". Esse mínimo define o que a sociedade deve proporcionar a todos, sem o qual uma pessoa perderia a capacidade de se inserir dignamente na vida coletiva. Assim, discutir as políticas sociais a partir da ideia de mínimo social é uma forma de investigar a concepção de justiça liberal
Seguindo as conclusões do autor, no âmbito da ética pública liberal, têm surgido recentemente diversas propostas e programas visando promover a saída das pessoas da miséria. Essas propostas visam fazer com que a "sociedade civil" (terceiros setor, ongs, igrejas, sindicatos e as mais diversas associações) se "auto-organize" para que a miséria seja superada, a partir do desenvolvimento de atividades supostamente autônomas frente ao Estado e ao mercado. Isso estaria condicionado à capacidade do "capital social", na elevação da moralidade, da confiança mútua e da intensidade das parcerias entre os cidadãos. O capital, entendido como fator moral, como "social", se expressa na denominada cultura cívica.
Para Silva (2006), que concilia comunitarismo político e liberalismo econômico, as reformas políticas, a descentralização, tendem a formar cidadãos participativos e autônomos, que não jogam as responsabilidades para o governo, e a gerar confiança mútua, honestidade e a observância da lei.
6. Conclusão:
Através dos autores discutidos anteriormente, observados que a questão ética não é uma questão abrangente da vida moderna, pelo contrario, a questão da ética e moral data dos primordios das civilizações e da criação das cidades.
A primórdio, a Grécia antiga foi o berço das primeiras discussões éticas, principalmente através dos discursos de Platão e de seus sucessores, Aristóteles, Sócrates e outros sucessores.
O dilema ético e moral atravesso os séculos e aportou nas questões comteporânea, sendo os temas mais recorrentes tratados são: Deus, família, sociedade civil e Estado, sexualidade, direitos humanos, entre outros. Sendo que maior questão dos nossos dias é a manter a igualdade entre as pessoas frente a um mundo tao individualizado.
Tratando o tema mais especificamente ao setor do trabalho e as organizações, vemos através de Arruda, Whitaker e Ramos (2003) que as questões éticas adentram ao mundo do trabalho e atinge diretamente o modo de agir das empresas e de seus funcionários. Assim, no mundo corporativo as nuances éticas atingem diretamente a forma como gerenciasse a organização e como lidar com os agentes externos ( acionistas, setor público, clientes, fornecedores, etc.).
Sendo que em organizações que possuem uma cultura ética definida, os agentes internos e externos sabem exatamente como se comporta a organização e possuem bem definido a atuação de cada elemento junto a organização.
No mundo corporativo vemos que tornou-se uma demanda das novas gerações a necessidade de um código de ética claro, no qual os contribuidores sabem exatamente como agir dentro da empresa. Arruda, Whitaker e Ramos (2003) deixa claro que a nova geração anseia por líderes que atuem pautados pela ética e moral.
REFERÊNCIAS
ARANHA, M. L e MARTINS, M. E. Filosofando: Introdução a Filosofia, 3.ed. São Paulo, Moderna, 2003.
ARRUDA, M. C.; WHITAKER, M. C. e RAMOS, J.M. Fundamentos de Etica Empresarial e Economica, 2.ed. São Paulo, Ed. Atlas, 2003.
SILVA, Sidney Reinaldo, Etica Publica e formacao humana, Campinas, Revista Educacao e Sociedade, vol. 27, n. 96, Especial, p. 645 – 665, out. 2006. Disponivel em: http://www.scielo.br/pdf/es/v27n96/a02v2796.pdf
A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Desde do período Greco, a ideia e definição de Democracia atormenta e cativa os pensadores e políticos. Nomes como Sócrates, Platão e Aristóteles discutiram e escreveram suas principais sobras sobre tratados de politica e democracia.
Tais pensadores definiam politica como uma ciência superior, fundamental para o desenvolvimento organizacional e com reflexos diretos as vidas daqueles que viviam em coletividade. Para Aristóteles politica era arte de governar as cidades-estados, administrar o bem publico, mesmo que isso levasse a intenso e acalorados debates de diferentes partes e opiniões sobre o futuro da metrópole (Grécia) (Aranha e Martins, 2003).
Como ocorreu no mundo antigo e também na historia moderna, a Democracia e antecedida pelo estado totalitário, a tirania, onde o poder concentrado nas mãos de um ou de poucos gera distorções politicas e sociais.
Contra a tirania foi criado na Grécia Antiga, mais especifico em Atenas, um sistema politico administrativo onde o objetivo era a participação de todos nos assuntos públicos. Embora de primórdio tal ideia foi criticado inclusive por Sócrates e Platão, os quais acreditavam que as Cidades, Estados deveriam ser comandados por “profissionais”, agentes técnico-administrativos instruídos, filósofos, ou pelo “rei-filosofo” (Aranha e Martins, 2003).
Aristóteles em seu livro ( Aristóteles - Politica, Livro IV, Cap. IV), apresenta a maior desconfiança sobre o que ele chamou de Democracia Popular, a qual: “Nela (a democracia popular) as massas são as únicas soberanas e não a lei, caraterizada pelo fato de que os decretos extraídos da assembleia popular se sobrepõem à lei. Nesta democracia, o demagogo, o adulador do povo, é o seu verdadeiro condutor. Se a multidão reina, se ela é a soberana, facilmente também se torna despótica. É um tirano de mil olhos e mil braços, a medusa que tem serpentes como cabelos. Inexiste nela um conjunto de leis estáveis, uma ordem constitucional, mas sim decretos temporários que são aprovados ao sabor da veneta das assembléias, controladas pelos demagogos”.
Já na Idade Media, filósofos como Maquiavel e Hobbes descrevem a necessidade da intervenção de um Estado forte, acima da Democracia e dos direitos individuais, dessa forma Maquiavel em sua obra “O Príncipe” afirma que o Estado deve ser conduzido por um ser com habilidades superiores, citando:
“Qualquer um que fosse– aventureiro ou hereditário – que assumisse controle do Estado e exercesse o poder em seu nome. Ele deve reunir para tal uma série de condições, tal como concentrar em si a astúcia da raposa e a coragem do leão, inclusive ser dissimulado e perjuro se a segurança do estado assim o exigir. E deve eliminar, sem contemplação ou hesitação, tudo aquilo que possa ameaçá-la, preferindo ser temido do que amado, pois ele sempre tem em conta a volubilidade humana. O príncipe não hesitará em recorrer ao crime se for necessário, mas deve "abster-se dos bens alheios, posto que os homens esquecem mais rapidamente a morte do pai do que a perda do patrimônio” (Maquiavel, O Príncipe, 1996, cap. XVII).
E mais, “…a sua política deve orientar-se sempre pelos critérios da eficiência, daquilo que se chama de pragmatismo: "Procure, pois, um príncipe, vencer e manter o Estado: os meios serão sempre honrosos e por todos louvados, porque o vulgo sempre se deixa levar pelas aparências e pelos resultados ... (Maquiavel, O Príncipe, 1996, cap. XVIII).
Outro pensador do período medieval, Hobbes, na sua obra magna "O Leviatã", de 1650, defende o Estado totalitário e declara que a única autoridade existente num reino deveria ser a do rei, o monarca absolutista. Isto se da devido a visão que ele tinha da sociedade, assim na visão de Hobbes, “ …o mundo antigo dos primeiros homens era um mundo de feras, onde "o verdadeiro lobo do homem era o próprio homem". Para transcendê-lo, superando a bestialidade primitiva, e chegar a uma sociedade civil era necessário que todos, por meio de um contrato social, concordassem em transferir as suas liberdades naturais a um só homem: o Rei. Somente ele, a figura coroada, é quem deteria o monopólio da violência. Este monarca deve ter poderes completos que permitam-lhe impor sua vontade sobre todos para o bem geral da comunidade. Não existe, sob seu ponto de vista, nem direito à propriedade, nem à vida, nem à liberdade, que não sejam garantidos diretamente pela autoridade real”. (Hobbes, O Leviatã).
Dessa forma, a democracia que conhecemos hoje fora criada com o intuito de disseminar a igualdade entre todos os cidadãos, com base na lei e com o direito de todos de se manifestarem livremente. Embora ao passar dos anos vemos diferentes ideologias ou manifestações politicas que relutam em aceitar ou mesmo seguir a orientação politica coletiva como melhor caminho para a sociedade.
Já no Brasil, desde de seu descobrimento em 1500, fora colonizado por um Estado absolutista, Portugal, com o intuito de obter novas fontes de renda e lucro. Todo o período de dominação pelo qual o Brasil passou, foram montados colonias e posteriormente Capitanias, unidades administrativas, sendo que a único objetivo da Coroa Portuguesa no Brasil era a exploração e a geração de riquezas (Holanda, 1995). Mesmo com a Proclamação da Independência e posteriormente com a Proclamação da Republica, quando teoricamente fora instituído um Estado independente e livre dos domínios Lusitanos e Europeu. A plena participação popular não ocorreu.
O processo libertário brasileiro deu-se através da obra de uma elite militar e de um escasso grupo de civis, o Partido Republicano. Sendo que de inicio não houve grandes mudanças, mesmo porque a elite dominante não assim permitiu, exemplo claro vemos no sistema eleitoral brasileiro, que era baseado em “votos de cabresto”, “no Coronelismo”, “no voto censitário”, na exclusão das mulheres do pleito, entre outros. Politicas que duraram por muito tempo em nosso pais, ou ainda permanecem em muitas regiões (Holanda, 1995).
No geral, a cultura politica brasileira baseasse no centralismo político-partidário, na concentração do poder e na exclusão das classes menos favorecidas. Sendo que na realidade que vivemos hoje, com o rápido fluxo das informações devido o advento do radio, televisão e mais recentemente da internet, a livre manifestação e a ampla consciência são fatores que favorecem a democracia, mas não a participação efetiva.
Dessa forma, apos a instituição da Assembleia Constituinte e a promulgação da Carta Magna de 1988, o Brasil tornou-se um Estado Democrático de Direito, mas pouco foi feito para a ampla disseminação dos direitos civis e humanos a todos os cidadãos.
O Brasil padece sobre o comando de poucos, hora liderados por elites intelectuais e em outros momentos por tecnocratas partidários. Mas a massificação dos diretos a educação, a saúde, a condições dignas de vida e moradia são negados a grande maioria.
O pleno direito estabelecido pela Constituição de 1988 não atinge a todos, legalmente somos todos cidadãos, uma vez que temos o direito a plena participação no pleito eleitoral, onde qualquer um poder eleger ou ser eleito e assim representar os demais cidadãos. Mas no fundo, as classes dominantes que alteram-se conforme o jogo politico de interesses, mantem a sociedade afastada através de mecanismos econômicos financeiros, mantendo longe o sentido pleno da democracia alardeado por Aristóteles, a plena participação de todos nas decisões politico administrativa do Pais.
REFERÊNCIAS
ARANHA, M. L e MARTINS, M. E. Filosofando: Introdução a Filosofia, 3.ed. São Paulo, Moderna, 2003.
ARISTOTELES. Politica, 3.ed. Brasília, UNB, 1997.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed.Sao Paulo, Companhia das Letras, 1995.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 1996
Maquiavel, Hobbes, e o estado forte. Disponível em: http://educaterra.terra.com.br/index_politica.htm. Acessado em: 07 de novembro 2010.
Maquiavel, Hobbes e o estado forte - A Inglaterra convulsionada. Disponível em: http://educaterra.terra.com.br/index_politica.htm. Acessado em: 07 de novembro 2010.
Tais pensadores definiam politica como uma ciência superior, fundamental para o desenvolvimento organizacional e com reflexos diretos as vidas daqueles que viviam em coletividade. Para Aristóteles politica era arte de governar as cidades-estados, administrar o bem publico, mesmo que isso levasse a intenso e acalorados debates de diferentes partes e opiniões sobre o futuro da metrópole (Grécia) (Aranha e Martins, 2003).
Como ocorreu no mundo antigo e também na historia moderna, a Democracia e antecedida pelo estado totalitário, a tirania, onde o poder concentrado nas mãos de um ou de poucos gera distorções politicas e sociais.
Contra a tirania foi criado na Grécia Antiga, mais especifico em Atenas, um sistema politico administrativo onde o objetivo era a participação de todos nos assuntos públicos. Embora de primórdio tal ideia foi criticado inclusive por Sócrates e Platão, os quais acreditavam que as Cidades, Estados deveriam ser comandados por “profissionais”, agentes técnico-administrativos instruídos, filósofos, ou pelo “rei-filosofo” (Aranha e Martins, 2003).
Aristóteles em seu livro ( Aristóteles - Politica, Livro IV, Cap. IV), apresenta a maior desconfiança sobre o que ele chamou de Democracia Popular, a qual: “Nela (a democracia popular) as massas são as únicas soberanas e não a lei, caraterizada pelo fato de que os decretos extraídos da assembleia popular se sobrepõem à lei. Nesta democracia, o demagogo, o adulador do povo, é o seu verdadeiro condutor. Se a multidão reina, se ela é a soberana, facilmente também se torna despótica. É um tirano de mil olhos e mil braços, a medusa que tem serpentes como cabelos. Inexiste nela um conjunto de leis estáveis, uma ordem constitucional, mas sim decretos temporários que são aprovados ao sabor da veneta das assembléias, controladas pelos demagogos”.
Já na Idade Media, filósofos como Maquiavel e Hobbes descrevem a necessidade da intervenção de um Estado forte, acima da Democracia e dos direitos individuais, dessa forma Maquiavel em sua obra “O Príncipe” afirma que o Estado deve ser conduzido por um ser com habilidades superiores, citando:
“Qualquer um que fosse– aventureiro ou hereditário – que assumisse controle do Estado e exercesse o poder em seu nome. Ele deve reunir para tal uma série de condições, tal como concentrar em si a astúcia da raposa e a coragem do leão, inclusive ser dissimulado e perjuro se a segurança do estado assim o exigir. E deve eliminar, sem contemplação ou hesitação, tudo aquilo que possa ameaçá-la, preferindo ser temido do que amado, pois ele sempre tem em conta a volubilidade humana. O príncipe não hesitará em recorrer ao crime se for necessário, mas deve "abster-se dos bens alheios, posto que os homens esquecem mais rapidamente a morte do pai do que a perda do patrimônio” (Maquiavel, O Príncipe, 1996, cap. XVII).
E mais, “…a sua política deve orientar-se sempre pelos critérios da eficiência, daquilo que se chama de pragmatismo: "Procure, pois, um príncipe, vencer e manter o Estado: os meios serão sempre honrosos e por todos louvados, porque o vulgo sempre se deixa levar pelas aparências e pelos resultados ... (Maquiavel, O Príncipe, 1996, cap. XVIII).
Outro pensador do período medieval, Hobbes, na sua obra magna "O Leviatã", de 1650, defende o Estado totalitário e declara que a única autoridade existente num reino deveria ser a do rei, o monarca absolutista. Isto se da devido a visão que ele tinha da sociedade, assim na visão de Hobbes, “ …o mundo antigo dos primeiros homens era um mundo de feras, onde "o verdadeiro lobo do homem era o próprio homem". Para transcendê-lo, superando a bestialidade primitiva, e chegar a uma sociedade civil era necessário que todos, por meio de um contrato social, concordassem em transferir as suas liberdades naturais a um só homem: o Rei. Somente ele, a figura coroada, é quem deteria o monopólio da violência. Este monarca deve ter poderes completos que permitam-lhe impor sua vontade sobre todos para o bem geral da comunidade. Não existe, sob seu ponto de vista, nem direito à propriedade, nem à vida, nem à liberdade, que não sejam garantidos diretamente pela autoridade real”. (Hobbes, O Leviatã).
Dessa forma, a democracia que conhecemos hoje fora criada com o intuito de disseminar a igualdade entre todos os cidadãos, com base na lei e com o direito de todos de se manifestarem livremente. Embora ao passar dos anos vemos diferentes ideologias ou manifestações politicas que relutam em aceitar ou mesmo seguir a orientação politica coletiva como melhor caminho para a sociedade.
Já no Brasil, desde de seu descobrimento em 1500, fora colonizado por um Estado absolutista, Portugal, com o intuito de obter novas fontes de renda e lucro. Todo o período de dominação pelo qual o Brasil passou, foram montados colonias e posteriormente Capitanias, unidades administrativas, sendo que a único objetivo da Coroa Portuguesa no Brasil era a exploração e a geração de riquezas (Holanda, 1995). Mesmo com a Proclamação da Independência e posteriormente com a Proclamação da Republica, quando teoricamente fora instituído um Estado independente e livre dos domínios Lusitanos e Europeu. A plena participação popular não ocorreu.
O processo libertário brasileiro deu-se através da obra de uma elite militar e de um escasso grupo de civis, o Partido Republicano. Sendo que de inicio não houve grandes mudanças, mesmo porque a elite dominante não assim permitiu, exemplo claro vemos no sistema eleitoral brasileiro, que era baseado em “votos de cabresto”, “no Coronelismo”, “no voto censitário”, na exclusão das mulheres do pleito, entre outros. Politicas que duraram por muito tempo em nosso pais, ou ainda permanecem em muitas regiões (Holanda, 1995).
No geral, a cultura politica brasileira baseasse no centralismo político-partidário, na concentração do poder e na exclusão das classes menos favorecidas. Sendo que na realidade que vivemos hoje, com o rápido fluxo das informações devido o advento do radio, televisão e mais recentemente da internet, a livre manifestação e a ampla consciência são fatores que favorecem a democracia, mas não a participação efetiva.
Dessa forma, apos a instituição da Assembleia Constituinte e a promulgação da Carta Magna de 1988, o Brasil tornou-se um Estado Democrático de Direito, mas pouco foi feito para a ampla disseminação dos direitos civis e humanos a todos os cidadãos.
O Brasil padece sobre o comando de poucos, hora liderados por elites intelectuais e em outros momentos por tecnocratas partidários. Mas a massificação dos diretos a educação, a saúde, a condições dignas de vida e moradia são negados a grande maioria.
O pleno direito estabelecido pela Constituição de 1988 não atinge a todos, legalmente somos todos cidadãos, uma vez que temos o direito a plena participação no pleito eleitoral, onde qualquer um poder eleger ou ser eleito e assim representar os demais cidadãos. Mas no fundo, as classes dominantes que alteram-se conforme o jogo politico de interesses, mantem a sociedade afastada através de mecanismos econômicos financeiros, mantendo longe o sentido pleno da democracia alardeado por Aristóteles, a plena participação de todos nas decisões politico administrativa do Pais.
REFERÊNCIAS
ARANHA, M. L e MARTINS, M. E. Filosofando: Introdução a Filosofia, 3.ed. São Paulo, Moderna, 2003.
ARISTOTELES. Politica, 3.ed. Brasília, UNB, 1997.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed.Sao Paulo, Companhia das Letras, 1995.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 1996
Maquiavel, Hobbes, e o estado forte. Disponível em: http://educaterra.terra.com.br/index_politica.htm. Acessado em: 07 de novembro 2010.
Maquiavel, Hobbes e o estado forte - A Inglaterra convulsionada. Disponível em: http://educaterra.terra.com.br/index_politica.htm. Acessado em: 07 de novembro 2010.
SEPARAÇÃO DE PODERES EM PAÍSES PRESIDENCIALISTAS LATINO AMERICANOS
No estudo do modelo de separação dos poderes Executivo, Legislativo e o Judiciário nos países da America Lativa, temos que a construção do estado democrático de direito constituídos possuem como predominancia as Repúblicas Presidencialista, sendo que através dessa constatação e da análise das constituições dos respectivos países, podemos desenvolver uma análise critica da situacao politica da America Latina.
A análise das estruturas políticas dos países em contrapartida com a teoria de estado de pensadores como Locke e Montesquieu, observamos a constituição dos estados democráticos e a divisão dos podres.
Conforme a teoria de Locke, os três poderes do Estado moderno são, o Legislativo, o Executivo e o Federativo, atualmente essa divisão foi aperfeiçoada com a entrada do poder Judiciário. Por outro lado, Montesquieu foi além a sua teoria, uma vez que sua teoria defende a “conjunção da liberdade oferecida pela lei”, ou seja, ninguém pode ser obrigado a fazer o que a lei proíbe ou ser obrigado a fazer o que a lei não determina. E mais, em sua visão somente o poder (Estado) tem força para barrar o poder (Estado).
Montesquieu vai além das teorias de Locke quando introduz a idéia de controles de poder de um ente do estado sobre o outro. Na separação dos poderes haveria a necessidade de sistemas de controle recíproco, chamados de “checks and balances”; “ freios e contrapesos” ou “ checagens e balanços” , mesmo que esse sistema pudesse resultar na paralisia decisória, mas ao invés de considerar isso como problema, Montesquieu assume como um incentivo para o acordo entre os poderes.
Por outro lado, a análise do trabalho de Fischer por Luis Grohman, demonstra que no sistema de checagens e balanços um a instituição não pode checar sem ter alguma medida de independência, e não pode ter independência sem poder checar. Onde o poder de checar demonstra ser a capacidade de um poder controlar o outro, incluindo suas atividades e decisões.
O poder de checar, conforme a visão Grohman, é a capacidade de um poder controlar o outro, suas atividades e decisões, embora não podendo para substituir ou concorrer para decidir nas funções e prerrogativas assinaladas ao outro poder. Assim concluímos que o poder de checar é a capacidade de impedir a efetividade da decisão tomada ou avaliar e punir os efeitos das decisões tomadas e efetivas, não formulando alternativas (Grohman, 2001, pg. 86).
A correlação que o autor faz entre independência e checagem dos poderes basea-se em uma lógica normativa, ou seja quanto mais um poder decidir unilateralmente, maiores serão os instrumentos de checagem, esse sistema de analise não leva em conta o sistema eleitoral, sistemas partidários ou mesmo forcas existentes dentro dos poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário.
O estudo de Grahman é focado nos países presidencialistas da America Latina com Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Republica Dominicana, Uruguai e Venezuela, excluindo-se Cuba devido seu regime político. Sendo o principal foco de analise o estudo da Constituição dos países citados, onde foram atribuídos variáveis e sub-variáveis numéricas a fim de estabelecer um padrão e dividir os países em grupos.
Dessa forma foram formados três grupos distintos de países com forte separação dos poderes, forte independência dos poderes e por fim, países com forte poder de checagem entre os poderes.
Como países com forte separação entre os três poderes temos:
Brasil;
Bolivia;
Chile.
Países com forte independência entre os três poderes:
Brasil;
Chile;
Uruguai.
Países com forte poder de checagem entre os três poderes:
El Salvador;
Peru;
Venezuela;
Uruguai.
Agora se destacarmos a analise do principal poder nos sistema presidencialista nos países Latinos Americanos, temos que olhar especificamente o poder Executivo.
O fator independência do poder Executivo comparado entre os países de America Latina, temos:
Países com forte percentual (acima de 60%) de independência do Executivo são:
Brasil (81,5% de independencia);
Chile (78,5% de independencia);
Colombia (75,9% de independencia);
Argentina (60,4% de independencia);
Paraguai (62,4% de independencia);
Peru (61,8% de independência) – pais com apenas um câmara legislativa;
Uruguai (60,9% de independencia).
Já os países de menor percentual (abaixo de 40%) de independência do poder Executivo são:
Costa Rica (30,5% de independência) – pais com apenas um câmara legislativa.
El Salvador (30,5% de independência) – pais com apenas um câmara legislativa.
Republica Dominicana (32,6% de independencia);
Mexico (35,7% de independencia);
Venezuela (39,2% de independencia).
Os demais países (Bolívia, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Panamá) segundo o autor apresentaram uma posição intermediaria (entre 40 e 60%), ou seja, apresentaram uma posição de equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo.
Na visão de Grohman (2001), boa parte dos países Presidencialista na America Latina, apresentam uma tendência a favor do poder Legislativo, ao analisarmos os fatores de indigência, separação e checagem entre os poderes. Sendo que, conforme sua analise, países como Brasil e Bolívia destacam-se como sendo potenciais nações em conflito entre os poderes.
Já países como Chile, Colômbia, México e Nicarágua apresentam uma preponderância do poder constitucional do poder Executivo. Em contrario, temos os países que possuem predomínio do poder Legislativo, que são a Argentina, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Haiti, Republica Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Por outro lado, países como Equador, Panamá, Paraguai e Peru apresentam um quadro de equilíbrio constitucional entre os poderes Legislativo e Executivo.
Finalizando seu trabalho, Grohman (2001), lança seu olhar sobre os resultados obtidos da analise da Constituição Federal de 1988, onde os resultado apresentados demonstram uma potencial situação de conflito entre poderes, com discreta preponderância para o Legislativo, mas com níveis de checagens em níveis de médio para alto, enquanto o poder Executivo demonstrou um poder de checagem de médio para baixo, desta forma justificasse o caráter de conflito entre instituições.
Claro que esses conflitos podem se externalizar conforme a situação político partidário na qual apresentar constituído as representações entre os poderes Executivo e Legislativo, sendo assim, caso o poder Executivo tiver uma maioria representada em ambas às casas legislativas dificilmente ocorre pontos de impasse, mas em caso contrario, num cenário de minoria política, o poder Executivo pode apresentar momentos de estagnação devido à falta de apoio e possíveis entraves do poder Legislativo sobre o poder Executivo no Brasil.
Por outro lado, fica bem claro o caráter Legislativo da nossa vizinha Argentina, onde ocorre um equilíbrio entre os poderes.
Referências:
GROHMAN, Luis Gustavo Mello; A separação de poderes em países presidencialistas: A America latina em perspectiva comparada. Curitiba. Revista de Sociologia e Política, n. 17, pgs. 75-106, novembro de 2001.
LAKATOS, E. M; MARCONI, M. A; Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo, Atlas, 2005.
A análise das estruturas políticas dos países em contrapartida com a teoria de estado de pensadores como Locke e Montesquieu, observamos a constituição dos estados democráticos e a divisão dos podres.
Conforme a teoria de Locke, os três poderes do Estado moderno são, o Legislativo, o Executivo e o Federativo, atualmente essa divisão foi aperfeiçoada com a entrada do poder Judiciário. Por outro lado, Montesquieu foi além a sua teoria, uma vez que sua teoria defende a “conjunção da liberdade oferecida pela lei”, ou seja, ninguém pode ser obrigado a fazer o que a lei proíbe ou ser obrigado a fazer o que a lei não determina. E mais, em sua visão somente o poder (Estado) tem força para barrar o poder (Estado).
Montesquieu vai além das teorias de Locke quando introduz a idéia de controles de poder de um ente do estado sobre o outro. Na separação dos poderes haveria a necessidade de sistemas de controle recíproco, chamados de “checks and balances”; “ freios e contrapesos” ou “ checagens e balanços” , mesmo que esse sistema pudesse resultar na paralisia decisória, mas ao invés de considerar isso como problema, Montesquieu assume como um incentivo para o acordo entre os poderes.
Por outro lado, a análise do trabalho de Fischer por Luis Grohman, demonstra que no sistema de checagens e balanços um a instituição não pode checar sem ter alguma medida de independência, e não pode ter independência sem poder checar. Onde o poder de checar demonstra ser a capacidade de um poder controlar o outro, incluindo suas atividades e decisões.
O poder de checar, conforme a visão Grohman, é a capacidade de um poder controlar o outro, suas atividades e decisões, embora não podendo para substituir ou concorrer para decidir nas funções e prerrogativas assinaladas ao outro poder. Assim concluímos que o poder de checar é a capacidade de impedir a efetividade da decisão tomada ou avaliar e punir os efeitos das decisões tomadas e efetivas, não formulando alternativas (Grohman, 2001, pg. 86).
A correlação que o autor faz entre independência e checagem dos poderes basea-se em uma lógica normativa, ou seja quanto mais um poder decidir unilateralmente, maiores serão os instrumentos de checagem, esse sistema de analise não leva em conta o sistema eleitoral, sistemas partidários ou mesmo forcas existentes dentro dos poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário.
O estudo de Grahman é focado nos países presidencialistas da America Latina com Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Republica Dominicana, Uruguai e Venezuela, excluindo-se Cuba devido seu regime político. Sendo o principal foco de analise o estudo da Constituição dos países citados, onde foram atribuídos variáveis e sub-variáveis numéricas a fim de estabelecer um padrão e dividir os países em grupos.
Dessa forma foram formados três grupos distintos de países com forte separação dos poderes, forte independência dos poderes e por fim, países com forte poder de checagem entre os poderes.
Como países com forte separação entre os três poderes temos:
Brasil;
Bolivia;
Chile.
Países com forte independência entre os três poderes:
Brasil;
Chile;
Uruguai.
Países com forte poder de checagem entre os três poderes:
El Salvador;
Peru;
Venezuela;
Uruguai.
Agora se destacarmos a analise do principal poder nos sistema presidencialista nos países Latinos Americanos, temos que olhar especificamente o poder Executivo.
O fator independência do poder Executivo comparado entre os países de America Latina, temos:
Países com forte percentual (acima de 60%) de independência do Executivo são:
Brasil (81,5% de independencia);
Chile (78,5% de independencia);
Colombia (75,9% de independencia);
Argentina (60,4% de independencia);
Paraguai (62,4% de independencia);
Peru (61,8% de independência) – pais com apenas um câmara legislativa;
Uruguai (60,9% de independencia).
Já os países de menor percentual (abaixo de 40%) de independência do poder Executivo são:
Costa Rica (30,5% de independência) – pais com apenas um câmara legislativa.
El Salvador (30,5% de independência) – pais com apenas um câmara legislativa.
Republica Dominicana (32,6% de independencia);
Mexico (35,7% de independencia);
Venezuela (39,2% de independencia).
Os demais países (Bolívia, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Panamá) segundo o autor apresentaram uma posição intermediaria (entre 40 e 60%), ou seja, apresentaram uma posição de equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo.
Na visão de Grohman (2001), boa parte dos países Presidencialista na America Latina, apresentam uma tendência a favor do poder Legislativo, ao analisarmos os fatores de indigência, separação e checagem entre os poderes. Sendo que, conforme sua analise, países como Brasil e Bolívia destacam-se como sendo potenciais nações em conflito entre os poderes.
Já países como Chile, Colômbia, México e Nicarágua apresentam uma preponderância do poder constitucional do poder Executivo. Em contrario, temos os países que possuem predomínio do poder Legislativo, que são a Argentina, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Haiti, Republica Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Por outro lado, países como Equador, Panamá, Paraguai e Peru apresentam um quadro de equilíbrio constitucional entre os poderes Legislativo e Executivo.
Finalizando seu trabalho, Grohman (2001), lança seu olhar sobre os resultados obtidos da analise da Constituição Federal de 1988, onde os resultado apresentados demonstram uma potencial situação de conflito entre poderes, com discreta preponderância para o Legislativo, mas com níveis de checagens em níveis de médio para alto, enquanto o poder Executivo demonstrou um poder de checagem de médio para baixo, desta forma justificasse o caráter de conflito entre instituições.
Claro que esses conflitos podem se externalizar conforme a situação político partidário na qual apresentar constituído as representações entre os poderes Executivo e Legislativo, sendo assim, caso o poder Executivo tiver uma maioria representada em ambas às casas legislativas dificilmente ocorre pontos de impasse, mas em caso contrario, num cenário de minoria política, o poder Executivo pode apresentar momentos de estagnação devido à falta de apoio e possíveis entraves do poder Legislativo sobre o poder Executivo no Brasil.
Por outro lado, fica bem claro o caráter Legislativo da nossa vizinha Argentina, onde ocorre um equilíbrio entre os poderes.
Referências:
GROHMAN, Luis Gustavo Mello; A separação de poderes em países presidencialistas: A America latina em perspectiva comparada. Curitiba. Revista de Sociologia e Política, n. 17, pgs. 75-106, novembro de 2001.
LAKATOS, E. M; MARCONI, M. A; Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo, Atlas, 2005.
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